Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

A 1a Seção consolidou no âmbito do STJ o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige demonstração de que a conduta tenha sido cometida pelo transgressor, além da prova do nexo causal entre a conduta e o dano….