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Publicação

servidores publicos

Da mesma autora de Direito Administrativo (4ª ed.), fruto de detido trabalho de pesquisa sobre um dos temas mais complexos da matéria, vem à lume a obra Servidores Públicos. Pensado, inicialmente, para ser um capítulo de sua consagrada publicação, ao longo do desenvolvimento do assunto, Fernanda Marinela se deparou com um conteúdo extenso e em constante atualização onde cada novo tópico exigia enfoque aprofundado e atenção específica. Da exposição dos tópicos resultou esta obra na qual, servidores, advogados, gestores e alunos encontrarão todas as informações que compõem o universo de operação do setor público. Contando com um maior número de decisões de nossos Tribunais Superiores, organizadas por temas, tem por objetivo abordar o assunto em detalhes e apresentar as minúcias do labirinto burocrático brasileiro, guiando o leitor à compreensão aprofundada do tema. Cindida em duas partes, a obra aborda, em um primeiro momento, os aspectos constitucionais que ditam as regras sobre o regime político dos servidores públicos, a acessibilidade aos cargos e empregos públicos, o concurso público e a proibição do nepotismo, onde também se destacam discussões sobre estabilidade, dispensa dos empregados etc. Na segunda parte, a autora analisa os aspectos gerais da Lei n°8.112/90, o Regime Jurídico dos Servidores da União, por meio da análise dos conceitos básicos (cargo, emprego e função), suas formas e suas especificidades encerrando com um estudo sobre o Processo Administrativo Disciplinar, fazendo com que cada capítulo ganhe fundamentação teórica e embasamento de decisões dos Tribunais Superiores. Um instrumento desenvolvido para auxiliar e atualizar estudantes, servidores e operadores jurídicos nesta especificidade do Direito Administrativo, o Servidor Público.

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