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Publicação

FM11

A 11ª edição deste livro reúne as mais significativas alterações ocorridas no Direito Administrativo, oferecendo aos leitores o que há de mais atualizado.

Indicado para profissionais, acadêmicos e concurseiros, destaca-se por conter:

  • Jurisprudência selecionada.
  • Quadros sinóticos.
  • Novas Súmulas Vinculantes.
  • Novos temas de repercussões gerais julgados em Direito Administrativo
  • Comentários às EC n. 94/2016 (institui o novo regime de pagamento de precatórios) e EC n. 95/2016 (Novo Regime Fiscal)
  • Atualizado de acordo com a lei n. 13.300/2016 (Mandado de injunção)
  • Atualizado de acordo com a lei n. 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias) e com o Decreto n. 8.945/2016
  • Novas regras de licitações e contratações nas empresas estatais

 

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